TCE RN – Auditor de Controle Externo – Área Direito
Pós-Edital 2026
Estrutura da Prova
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Prova Objetiva (modelo CEBRASPE – certo ou errado)
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Conhecimentos Gerais
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Conhecimentos Específicos (Direito)
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Prova Discursiva
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Questões discursivas
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Peça técnica ou estudo de caso (conforme edital)
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Avaliação de Títulos (se prevista no edital)
Conhecimentos Gerais
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Língua Portuguesa
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Raciocínio Lógico
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Administração Pública
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Administração Financeira e Orçamentária
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Contabilidade Pública
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Controle da Administração Pública
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Tecnologia da Informação (noções)
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Atualidades
Conhecimentos Específicos – Direito
Direito Constitucional
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Constituição Federal
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Princípios fundamentais
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Direitos e garantias fundamentais
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Organização do Estado
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Administração Pública
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Controle de constitucionalidade
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Tribunais de Contas na Constituição
Direito Administrativo
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Administração Pública direta e indireta
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Atos administrativos
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Poderes administrativos
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Licitações e contratos administrativos
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Lei nº 14.133/2021
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Improbidade administrativa
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Processo administrativo
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Responsabilidade civil do Estado
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Controle da Administração Pública
Direito Financeiro
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Finanças públicas
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Orçamento público
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Lei nº 4.320/1964
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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Créditos adicionais
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Despesa e receita pública
Direito Tributário
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Sistema Tributário Nacional
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Tributos
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Competência tributária
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Limitações ao poder de tributar
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Obrigação tributária
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Crédito tributário
Direito Civil (noções)
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Pessoas
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Bens
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Atos e fatos jurídicos
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Responsabilidade civil
Direito Processual Civil (noções)
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Jurisdição e ação
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Processo e procedimento
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Provas
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Recursos
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Cumprimento de sentença
Direito Penal (noções)
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Crime
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Tipicidade
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Ilicitude
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Culpabilidade
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Crimes contra a Administração Pública
Direito Processual Penal (noções)
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Inquérito policial
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Ação penal
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Provas
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Jurisdição e competência
Controle Externo
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Sistema de controle externo brasileiro
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Competências do TCE RN
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Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
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Prestação e tomada de contas
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Responsabilização de agentes públicos
