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PC PA – DELEGADO – LEGISLAÇÃO DESTACADA 2021 – PÓS EDITAL – RATEIO PCPA POLICIA CIVIL PARA

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  • Caso o seu curso venha a ser atualizado após a publicação do edital, liberaremos gratuitamente o acesso ao curso pós-edital.
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A leitura da legislação é IMPRESCINDÍVEL para a sua aprovação em concurso público, em razão disso o PLANO DE LEITURA foi criado para lhe auxiliar na leitura da lei, com separação por dia, mesclando artigos de diversas leis para leitura conjugada.



INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

  •  O Plano de Leitura incluirá TODAS as leis previstas no edital, incluindo as legislações estaduais
  •  
  • : ao final de cada meta o aluno encontrará 20 a 40 questões de Certo ou Errado sobre a letra da lei, abordando os assuntos estudados no dia.
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  • Já estão disponível 21 dias de leitura, abrangendo (CF, LINDB, CC, CPC, CP, CPP, LEI 8987/95 – serviços públicos, DECRETO-LEI 3365/41 – desapropriação por utilidade pública, LEI 4132/62 – desapropriação por interesse social, DECRETO-LEI 25/37 – tombamento, LEI 8666/93 – licitações e contratos, LEI 13869/19 – abuso de autoridade, LEI 9455/1997 – crimes de tortura, LEI 8072/90 – crimes hediondos, LEI 7716/89 – preconceito de raça/cor)
  •  
  • Todas as demais metas serão disponibilizadas até 30/12/2020
  •  
  •  Não garantimos atualizações posteriores

  •  

  •   Informativos 2018, 2019 e 2020.1

 

 

 

LEIS ABRANGIDAS

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEI 8038/90

LEI 9099/95- JCCRIM

10259 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 7210/84 – LEP

LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/2019).

2. CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/1990).

3. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR (LEI Nº 7.716/1989).

4. TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006).

5. CRIMES DE TORTURA (LEI Nº 9.455/1997).

6. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990).

7. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003).

8. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI Nº 9.296/1996).

9. CRIMES ELEITORAIS (LEI Nº 4.737/1965).

10. EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984).

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