- Ao se cadastrar utilize preferencialmente um email da GMAIL para facilitar o acesso. Caso cadastre um email de outro tipo, será necessário informar no email de contato um email da GMAIL para o qual o curso será liberado.
- Liberamos o acesso ao Google Drive no prazo MÁXIMO de 24 horas após a CONFIRMAÇÃO do pagamento. Não é necessário enviar email solicitando a liberação do curso, não se preocupe, seu curso será liberado dentro do prazo.
- Caso o seu curso venha a ser atualizado após a publicação do edital, liberaremos gratuitamente o acesso ao curso pós-edital.
- Não existe limite de quantidade de acesso às vídeo aulas, pode assistir quantas vezes quiser e por prazo indeterminado.
- Caso deseje, podemos enviar amostras do curso para seu email. Basta solicitar no email de contato informando o nome completo do curso e o seu email da GMAIL.
O que é o PLANO DE LEITURA?
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos, vindo separado por METAS DIÁRIAS, mesclando a leitura de legislações diversas. Além disso, as nossas legislações possuem destaques no que é importante, prazos em vermelho, quadros resumos, súmulas, jurisprudência em teses do STJ, jurisprudências importantes do STF e do STJ.
Quanto dias possui o PLANO DE LEITURA?
O PLANO DELEGADO PCSP já possui 57 dias de estudo, mas algumas legislações ainda serão disponibilizadas.
Quais leis ainda serão disponibilizadas?
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
- Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).
- Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).
- Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.
- Lei 12.318/2010 – (alienação parental).
- Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).
- Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
- Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
- Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).
- Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres).
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).
- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979).
- Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).
- Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
- Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
- Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
- Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
- Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
- Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
- Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
- Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).
- Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
- Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
- Lei Estadual nº 17.431/2021.
Qual o prazo para disponibilização das leis que faltam?
até 10/04
Comprando o PLANO DE LEITURA tenho acesso às LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?
Não. Para ter acesso ao conteúdo separado por matérias você precisa comprar as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.
Qual o formato do arquivo? Posso baixar e imprimir?
O formato dos arquivos é PDF, podendo ser feito o download.
Qual a formatação?
Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.
Qual o prazo de acesso?
O prazo de acesso é de 6 meses, com direito a atualizações até a data da prova.
Qual a forma de pagamento?
Cartão ou boleto. O pagamento com CARTÃO tem liberação IMEDIATA, já por BOLETO demora 1 dia útil.
Como tenho acesso ao curso comprado?
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site. Você acessa pelo botão MEUS CURSOS.
O PLANO DE LEITURA possui RESUMOS?
Comprando o PLANO DE LEITURA você terá acesso aos RESUMOS DESTACADOS como BÔNUS.
Possui mais algum BÔNUS?
Sim, você também terá acesso aos seguintes materiais:
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